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DECRETO Nº 15, 18 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a aprovação da fusão de matrículas imobiliárias, conforme Análise de Projeto nº 030/2025, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16, 18 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a aprovação do parcelamento de solo urbano da área resultante da fusão aprovada pelo Decreto Municipal nº 15/2025, localizada no Loteamento Santa Luzia, Município de Chácara – MG, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14, 12 DE AGOSTO DE 2025.
Regulamenta, no âmbito do Município de Chácara, a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, prevista na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018.
DECRETO Nº 12, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta o Processo de Responsabilização de Contratados, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e institui a Comissão de Avaliação de Responsabilização de Contratados no âmbito da Administração Municipal.
DECRETO Nº 13, 04 DE AGOSTO DE 2025.
Estabelece normas gerais de organização e segurança durante a festividade da 34 a Expo Chácara 2025, e dá outras providencias.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 03/2025 CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
Confira a classificação.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 003/2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHÁCARA/MG EDITAL Nº 003/2025 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS
CLASSIFICAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE FORMADORAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL PRO-LEEI
CIMPAR - Contrato de Programa SIM nº 019/2025
A contratação do serviço justifica-se pela necessidade de realização de fiscalizações em estabelecimentos municipais da agroindústria animal, já certificados ou em processo de certificação, conforme determina a legislação vigente. A atuação se dá de forma periódica, de acordo com a exigência legal e...
CIMPAR - Contrato Rateio nº 009/2025
A contratação do objeto previsto no Contrato de Rateio se justifica pela necessidade de custear as despesas operacionais e os investimentos do Consórcio, viabilizando aos municípios consorciados diversos benefícios coletivos. Entre os principais motivos, destacam-se: Ganhos de escala, que promov...
CIMPAR - Contrato Rateio Nº 009/2024
A contratação do objeto previsto no Contrato de Rateio se justifica pela necessidade de custear as despesas operacionais e os investimentos do Consórcio, viabilizando aos municípios consorciados diversos benefícios coletivos. Entre os principais motivos, destacam-se: Ganhos de escala, que promovem...
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHÁCARA/MG EDITAL Nº 003/2025
A Prefeitura Municipal de Chácara, inscrita no CNPJ sob o nº 18.338.137/0001-16, sediada na Rua Heitor Cândido de Oliveira, nº 60, Centro, Chácara/MG, CEP 36110-000, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Lei nº 1.346/2025, torna pública a abertura do Processo Seletivo Simplificado de Aná...
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE FORMADORAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL PRO-LEEI
A Secretaria Municipal de Educação de Chácara, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital, para a seleção de formadoras municipais que atuarem no âmbito do PROGRAMA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÓ-LEEI), conforme as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Educ...
DECRETO Nº 11, DE 02 DE JULHO DE 2025
Homologa o Tombamento do imóvel “GRUPO ESCOLAR BARÃO DO RETIRO”, no município de Chácara – MG
DECRETO Nº 10, DE 02 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre novos prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU no exercício de 2025 e altera parte do Decreto nº 08 de 2025.
DECRETO N° 09, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Regulamenta a concessão de Diárias aos servidores, Lei nº 1353 de 17 de junho de 2025.
LEI N° 1.354, DE 23 DE JUNHO 2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.353, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Altera os valores das diárias percebidas pelos Secretários Municipais, Diretores, Coordenadores e demais servidores públicos do Município de Chácara, com o objetivo de promover a devida atualização dos montantes atualmente fixados, tendo em vista sua expressiva defasagem frente à realidade econômica...
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
PORTARIA N° 92, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Nomeia servidor para Cargo Comissionado que menciona.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
PORTARIA N° 91, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Exonera servidor para Cargo Comissionado que menciona.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira