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LEI N° 1420 DE 08 DE JUNHO DE 2026
Altera a Lei nº 1.348, de 29 de abril de 2025, para dispor sobre a extensão do auxílioalimentação aos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Chácara/MG e dá outras providências.
DECRETO Nº 16, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
Regulamenta procedimentos extraordinários de cadastramento imobiliário para fins de Regularização Fundiária Urbana – REURB, institui o Cadastro Imobiliário Provisório de Regularização Fundiária e dá outras providências.
LEI Nº 1.418, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
Altera o inciso XII do art. 2º da Lei Municipal nº 1.125, de 13 de junho de 2022, para adequação às normas de acumulação de cargos previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na Constituição Federal.
LEI Nº 1.417, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
LEI Nº 1.419, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências”.
PORTARIA Nº 20, DE 26 DE MAIO DE 2026
Nomeia e constitui a Gerência do Programa BDMG INFRA BAIXO IDH – EDITAL 2025.
PORTARIA N° 19, DE 25 DE MAIO DE 2026.
Nomeia servidor do cargo do que menciona.
LEI N° 1.416, DE 25 DE MAIO DE 2026.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao pagamento retroativo dos triênios aos servidores públicos municipais de Chácara/MG, e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 18, DE 19 DE MAIO DE 2026.
“Nomeia e dá posse os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Chácara para quadriênio 2026/2030”
LEI N°1.413, DE 12 DE MAIO DE 2026.
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.”
LEI N°1.411, DE 12 DE MAIO DE 2026
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.”
LEI N°1.414, DE 12 DE MAIO DE 2026.
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.”
LEI N°1.410, DE 12 DE MAIO DE 2026.
“Institui o Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor no âmbito da Câmara Municipal de Chácara, Estado de Minas Gerais (Procon Câmara), e dá outras providências.”
LEI N°1.415, DE 12 DE MAIO DE 2026.
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.”
LEI N°1.412, DE 12 DE MAIO DE 2026.
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.”
DECRETO Nº 15, DE 04 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância
LEI N°1.409, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.”
LEI N°1.408, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
“Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências.”
LEI N° 1.407, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Ratifica o Protocolo de Intenções da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra/ACISPES, nos termos e para os fins da Lei Federal no 11.107/2005.
LEI N° 1.406, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
“Revisa e Corrige a grafia do nome da via pública denominada pela Lei no 1.039/2020, e dá outras providências.”