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Decreto nº 11, de 15 de março de 2024
Estabelece a desafetação de bem de uso especial para bem de uso dominical para fins de concessão pública e dá outras providências.
Decreto nº 10, de 15 de março de 2024
Estabelece a desafetação de bem de uso especial para bem de uso dominical para fins de concessão pública e dá outras providências
Decreto nº 34, de 05 de março de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 33, de 05 de março de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 9, de 02 de março de 2024
Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo nº 03/2024 e dá outras providências.
Decreto nº 8, de 02 de março de 2024
Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo nº 02/2024 e dá outras providências.
Decreto nº 32, de 01 de março de 2024
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de CHÁCARA
Decreto nº 31, de 29 de fevereiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 30, de 29 de fevereiro de 2024
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de CHÁCARA
Decreto nº 29, de 29 de fevereiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 28, de 27 de fevereiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 27, de 27 de fevereiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 26, de 26 de fevereiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 25, de 26 de fevereiro de 2024
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 300,00 as dotações do Município de CHÁCARA
Decreto nº 24, de 22 de fevereiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 23, de 22 de fevereiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 22, de 22 de fevereiro de 2024
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 51.200,00 as dotações do Município de CHÁCARA
Decreto nº 7, de 15 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre Homologação do Processo Seletivo nº 01/2024 e dá outras providências
Decreto nº 21, de 15 de fevereiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 20, de 13 de fevereiro de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências