Acesso à Informação
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Lei nº 1167, de 16 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Chácara, e dá outras providências.
Lei nº 1168, de 16 de dezembro de 2022
Dispõe alteração à denominação do “Jardim de Infância Professor José de Alencar Luna” e passa a ser denominado “CMEI Professor José de Alencar Luna”, na rede municipal de Ensino de Chácara e dá outras Providências
Lei nº 1169, de 16 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências
Lei nº 1170, de 16 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária do Município de Chácara, e dá outras Providências.
Lei nº 1162, de 14 de dezembro de 2022
Institui o Programa Habitacional “A Casa é Nossa” no Município de Chácara
Lei nº 1163, de 14 de dezembro de 2022
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito
Lei nº 1164, de 14 de dezembro de 2022
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário
Lei nº 1172, de 12 de dezembro de 2022
Altera o inc. I do art. 5º da Lei nº 1.094 de 01 de dezembro de 2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2022”.
Lei nº 1159, de 01 de dezembro de 2022
Institui o Dia Municipal de incentivo da Consciência Negra
Lei nº 1160, de 01 de dezembro de 2022
Institui o Dia Municipal do orgulho LGBTQIA+
Lei nº 1161, de 01 de dezembro de 2022
Institui no âmbito do Município de Chácara-MG e inclui no calendário oficial o mês denominado “Dezembro Verde” e dá outras providências
Lei nº 1158, de 29 de novembro de 2022
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar Novo Elemento, e dá outras providências
Lei nº 1157, de 24 de novembro de 2022
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário
Lei nº 1156, de 24 de novembro de 2022
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário
Lei nº 1155, de 17 de novembro de 2022
Dispõe sobre o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Chácara.
Lei nº 1154, de 17 de novembro de 2022
Dispõe sobre o programa municipal de incentivo ao Esporte e Lazer e da outras providências
Lei nº 1153, de 09 de novembro de 2022
Dispõe sobre alterações a Lei nº1133/22
Lei nº 1152, de 01 de novembro de 2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 911/2014 do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Chácara, e dá outras providências.
Lei nº 1151, de 01 de novembro de 2022
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1125/2022 do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Chácara, e dá outras providências.
Lei nº 1150, de 01 de novembro de 2022
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.