Acesso à Informação
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Lei nº 1137, de 09 de agosto de 2022
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Lei nº 1136, de 09 de agosto de 2022
Altera o inc. I do art. 5o da Lei no 1.094 de 01 de dezembro de 2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2022”.
Lei nº 1135, de 09 de agosto de 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei nº 1134, de 09 de agosto de 2022
Faz alterações na Lei municipal no 884/2013 e toma outras providências.
Lei nº 1133, de 01 de julho de 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Lei nº 1129, de 24 de junho de 2022
“Dispõe sobre denominação da Quadra de Esportes situada no Complexo Educacional Prefeito Optaciano Augusto de Paula”
Lei nº 1128, de 24 de junho de 2022
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Secretários e dá outras providências.
Lei nº 1131, de 24 de junho de 2022
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
Lei nº 1132, de 24 de junho de 2022
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Lei nº 1130, de 24 de junho de 2022
Dispõe sobre regramento ao funcionamento de estabelecimentos de postos revendedores de combustíveis automotivos e postos revendedores de gás GLP (gás de cozinha).
Lei nº 1124, de 13 de junho de 2022
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Chácara-MG, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova organização e dá outras providências.
Lei nº 1126, de 13 de junho de 2022
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Chácara e dá outras providências.
Lei nº 1125, de 13 de junho de 2022
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Chácara, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
Lei nº 1127, de 13 de junho de 2022
“Disciplina a poda e a suspensão vegetal de porte arbóreo no município de Chácara/MG e regulamenta o instrumento da Compensação Ambiental e dá outras providencias.”
Lei nº 1123, de 25 de maio de 2022
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 884/2013, e dá outras providências.
Lei nº 1122, de 25 de maio de 2022
Abre Crédito Especial no valor de R$6.480,00 as dotações do Município de CHÁCARA
Lei nº 1121, de 25 de maio de 2022
Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério municipal
Lei nº 1120, de 24 de maio de 2022
Dispõe sobre a reestruturação do cargo de Técnico Legislativo no quadro efetivo de servvidores da Câmara Municipal de Chácara, e da outras providências.
Lei nº 1119, de 23 de maio de 2022
Altera os arts. 41 e 42, Capítulo II, das Vantagens, Seção I, Da Cesta Alimentar da Lei Municipal nº 659, de 17 de maio de 2006 e dá outras providências.
Lei nº 1118, de 05 de maio de 2022
Dispõe sobre reajuste dos Subsídios do Prefeito e vice-prefeito e toma outras providências