Acesso à Informação
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Lei nº 1077, de 14 de junho de 2021
Dá denominação à rua que menciona e toma outras providências.
Lei nº 1076, de 14 de junho de 2021
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 1075, de 31 de maio de 2021
Autoriza o Legislativo Municipal a firmar convênio para realização de Estágio de alunos e atividades extensivas e toma outras providências.
Lei nº 1074, de 31 de maio de 2021
Dá nova redação a Lei Municipal nº 995 de 05 de abril de 2018 e toma outras providências.
Lei nº 1073, de 31 de maio de 2021
Dá denominação à rua que menciona e toma outras providências.
Lei nº 1072, de 31 de maio de 2021
Cria a Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa civil (COMPDEC) do município de Chácara e dá outras providências.
Lei nº 1071, de 31 de maio de 2021
Autoriza o Município de Chácara - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 1070, de 31 de maio de 2021
Autoriza o Município de Chácara - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 1069, de 24 de maio de 2021
Autoriza o poder executivo desenvolver projetos do JCD (Jovens Contra Drogas), com foco na Redução da Violência e Criminalidade no município e distritos.
Lei nº 1068, de 05 de maio de 2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$14.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1067, de 05 de maio de 2021
Revoga a Lei nº 994 de 05 de abril de 2018 e passa adispor sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Chácara e toma outras providências.
Lei nº 1066, de 05 de maio de 2021
Dispõe sobre criação da Semana da Cultura Cristã no calendário oficial de Chácara.
Lei nº 1065, de 09 de abril de 2021
Define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios de dívida da Fazenda Pública Municipal, nos termos do art. 100, § 3º da CF/88 e art. 87 do ADCT e dá outras providências.
Lei nº 1064, de 31 de março de 2021
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo.
Lei nº 1063, de 31 de março de 2021
Dispõe sobre modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Lei nº 1062, de 31 de março de 2021
Dispõe sobre criação dos meios de comunicação Oficiais da Câmara de Vereadores de Chácara.
Lei nº 1061, de 19 de março de 2021
Dispõe sobre alteração na Lei nº 548/2000.
Lei nº 1060, de 19 de março de 2021
Dispõe sobre alteração na Lei nº 479/1997.
Lei nº 1059, de 19 de março de 2021
Autoriza a participação do município de Chácara na Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas
Lei nº 1058, de 19 de março de 2021
Autoriza o Poder Executivo a criar nova dotação orçamentária na Unidade de Divisão Administração e Finanças.