Acesso à Informação
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Lei nº 1069, de 24 de maio de 2021
Autoriza o poder executivo desenvolver projetos do JCD (Jovens Contra Drogas), com foco na Redução da Violência e Criminalidade no município e distritos.
Lei nº 1068, de 05 de maio de 2021
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$14.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1067, de 05 de maio de 2021
Revoga a Lei nº 994 de 05 de abril de 2018 e passa adispor sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Chácara e toma outras providências.
Lei nº 1066, de 05 de maio de 2021
Dispõe sobre criação da Semana da Cultura Cristã no calendário oficial de Chácara.
Lei nº 1065, de 09 de abril de 2021
Define as obrigações de pequeno valor, regulamentando a dispensabilidade dos precatórios de dívida da Fazenda Pública Municipal, nos termos do art. 100, § 3º da CF/88 e art. 87 do ADCT e dá outras providências.
Lei nº 1064, de 31 de março de 2021
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo.
Lei nº 1063, de 31 de março de 2021
Dispõe sobre modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Lei nº 1062, de 31 de março de 2021
Dispõe sobre criação dos meios de comunicação Oficiais da Câmara de Vereadores de Chácara.
Lei nº 1061, de 19 de março de 2021
Dispõe sobre alteração na Lei nº 548/2000.
Lei nº 1060, de 19 de março de 2021
Dispõe sobre alteração na Lei nº 479/1997.
Lei nº 1059, de 19 de março de 2021
Autoriza a participação do município de Chácara na Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas
Lei nº 1058, de 19 de março de 2021
Autoriza o Poder Executivo a criar nova dotação orçamentária na Unidade de Divisão Administração e Finanças.
Lei nº 1057, de 26 de fevereiro de 2021
Autoriza o Poder Executivo criar nova dotação orçamentária na Unidade de Divisão Administração e Finanças.
Lei nº 1056, de 26 de fevereiro de 2021
Faz alteração na Lei n° 633 de 19 de setembro de 2005 e dá outras providencias.
Lei nº 1055, de 26 de fevereiro de 2021
Faz alteração na Lei Municipal nº 644 de 14 de dezemrbo de 2005 e dá outras providências
Lei nº 1054, de 19 de janeiro de 2021
Dispõe sobre alterações da Lei 911/14
Lei nº 1053, de 30 de outubro de 2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2021.
Lei nº 1052, de 12 de outubro de 2020
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário
Lei nº 1051, de 08 de outubro de 2020
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita.
Lei nº 1050, de 08 de outubro de 2020
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária.