Acesso à Informação
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Lei nº 999, de 13 de abril de 2018
Dispõe sobre a criação e regularização do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Chácara e toma outras providências.
Lei nº 996, de 12 de abril de 2018
Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências
Lei nº 993, de 05 de abril de 2018
Altera a Lei nº 872, de 22 de março de 2013, que dispõe sobre o cargo de nutricionista, e dá outras providências.
Lei nº 994, de 05 de abril de 2018
Revoga a Lei nº 980 de 1º de dezembro de 2017 e passa a dispor sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Chácara e toma outras providências
Lei nº 995, de 05 de abril de 2018
Dá denominação à rua que menciona e toma outras providencias
Lei nº 992, de 29 de dezembro de 2017
Dá denominação à rua que Menciona e toma outras Providências
Lei nº 984, de 28 de dezembro de 2017
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.
Lei nº 985, de 28 de dezembro de 2017
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito.
Lei nº 986, de 28 de dezembro de 2017
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.
Lei nº 987, de 28 de dezembro de 2017
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito.
Lei nº 988, de 28 de dezembro de 2017
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.
Lei nº 989, de 28 de dezembro de 2017
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.
Lei nº 990, de 28 de dezembro de 2017
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito.
Lei nº 991, de 28 de dezembro de 2017
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito.
Lei nº 983, de 15 de dezembro de 2017
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Chácara MG
Lei nº 981, de 06 de dezembro de 2017
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores que especifica e toma outras providencias.
Lei nº 982, de 06 de dezembro de 2017
Prorroga o prazo para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona a Lei nº 977, de 08 de no embro de 2017, na forma que especifica
Lei nº 980, de 01 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municial de Chácara e toma outras providências.
Lei nº 977, de 08 de novembro de 2017
Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona, e dá outras providências.
Lei nº 978, de 31 de outubro de 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício Financeiro de 2018.