Acesso à Informação
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LEI Nº 1.360, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes de coleta seletiva de resíduos sólidos na entrada dos condomínios fechados, loteamentos com controle de acesso e granjeamentos privados no Município de Chácara, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.359, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual, por meio de plotagem, dos veículos oficiais pertencentes ao Município de Chácara e dá outras providências.
LEI Nº 1.358, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a destinação do imóvel adquirido pela Lei Municipal nº 1.337/2025, faz aquisição de mais um lote para Construção do CMEI, e dá outras providências.
LEI Nº 1.357, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Chácara/MG e suspende, enquanto vigente o benefício, a concessão da cesta alimentar prevista no Estatuto dos Servidores.”
LEI Nº 1.356, DE 09 DE JULHO DE 2025
Altera a redação da Lei 1.263/2023 no que concerne a nomenclatura do Cargo de Professor Municipal II da disciplina de FHC – Formação Humana e Cristã e Altera o Anexo II - Requisitos de Provimento.”
LEI Nº 1.355, DE 09 DE JULHO DE 2025
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências”.
LEI N° 1.354, DE 23 DE JUNHO 2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.353, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Altera os valores das diárias percebidas pelos Secretários Municipais, Diretores, Coordenadores e demais servidores públicos do Município de Chácara, com o objetivo de promover a devida atualização dos montantes atualmente fixados, tendo em vista sua expressiva defasagem frente à realidade econômica...
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.352, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a se filiar à UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.351, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.220, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, que por sua vez alterou o artigo 1º da lei 1.119/2022, para dar nova redação ao artigo 42 do Estatuto dos Servidores na parte em que regulamenta itens e respectiva gramatura na concessão de cesta básica aos servidores públicos do...
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.349, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a criação de vagas permanentes para Agente Combate à Endemias e Psicólogo I no âmbito do Município de Chácara – MG.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.350, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de assessoramento técnico na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Chácara e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.348, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a concessão de auxílioalimentação mensal aos servidores municipais do poder legislativo de Chácara, Estado do Minas Gerais, e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.347, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a reestruturação nas atribuições do cargo de assessor da mesa diretora câmara e toma outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI N° 1.346, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre as condições e normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e regulamenta o Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Pública Municipal de Chácara, e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.345, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.344, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre reestruturação da concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Chácara e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.343, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Institui a Campanha Setembro Dourado no Calendário Oficial de Eventos do Município de Chácara, visando à conscientização, detecção e prevenção do câncer infantojuvenil, e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.342, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal da Saúde Masculina no Município de Chácara e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.341, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a Criação o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Chácara - MG, disciplina sua competência, atividade e funcionamento e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira