Acesso à Informação
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Lei nº 1277, de 21 de Março de 2024
Inclui no Calendário Oficial do Município a semana de conscientização da paralisia cerebral do município.
Lei nº 1276, de 21 de Março de 2024
Dá denominação à estrada rural que menciona e toma outras providências.
Lei nº 1275, de 21 de Março de 2024
Estabelece Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Chácara.
Lei nº 1274, de 21 de Março de 2024
Dispõe sobre a alteração dos cargos de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
Lei nº 1273, de 20 de Março de 2024
Dispõe sobre a alteração de nomenclaturas e carga horária dos cargos públicos de Médico I, Médico II e Médico Especialista e dá outras disposições.
Lei nº 1272, de 05 de Março de 2024
Estabelece padronização para projetos de lei que possuam como escopo a nomenclatura de espaços públicos”
Lei nº 1271, de 05 de Março de 2024
Dispõe sobre as funções públicas comissionadas de recrutamento restrito a servidores efetivos de Agente de Contratação I e Agente de Contratação II, bem como altera as disposições do cargo público de Diretor de Licitações e Contratos
Lei nº 1270, de 05 de Março de 2024
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Antônio Ribeiro como Organização de Sociedade Civil no âmbito do Poder Público de Chácara.
Lei nº 1269, de 05 de Março de 2024
Prevê a criação de novas vagas para o cargo temporário de Profissional de Apoio para suprir as demandas flutuantes da Secretaria de Educação para o ano de 2024 e dá outras disposições.
Lei nº 1268, de 02 de Fevereiro de 2024
Prevê a criação de cargos temporários de Monitor de Transporte Escolar, Auxiliar Escolar, Profissionais de Apoio e Monitor de Aprendizagem para suprir as demandas flutuantes da Secretaria de Educação para o ano de 2024 e dá outras disposições.
Lei nº 1267, de 02 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a correção do piso nacional do magistério no Município de Chácara e dá outras providências.
Lei nº 1266, de 29 de dezembro de 2023
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à entidade que menciona, e dá outras providências.
Lei nº 1265, de 28 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento e fornecimento gratuito de prótese dentária total ou parcial (dentadura) no município de Chácara e institui o Projeto Sorriso.
Lei nº 1264, de 27 de dezembro de 2023
Dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e institui a campanha de conscientização, prevenção e controle de queimadas e incêndios no município de Chácara/mg da outras providências.
Lei nº 1263, de 27 de dezembro de 2023
Dispõe sobre criação de cargos para efetivos que menciona, faz alteração Lei nº 911/2014 e tomam outras providências.
Lei nº 1262, de 27 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a correção do piso nacional do magistério no Município de Chácara e dá outras providências.
Lei nº 1261, de 27 de dezembro de 2023
Estabelece o tratamento especial que deve ser dado, pelo Poder Público, ao atendimento à primeira infância na elaboração das propostas orçamentárias e nos relatórios de execução orçamentária.
Lei nº 1260, de 27 de dezembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aportes de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida
Lei nº 1259, de 27 de dezembro de 2023
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita
Lei nº 1258, de 27 de dezembro de 2023
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.