Acesso à Informação
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Lei nº 1217, de 17 de julho de 2023
Inclui no Calendário Oficial do Município o ‘Mês de Agosto Lilás’ com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies.
Lei nº 1216, de 17 de julho de 2023
Autoriza tombamento do imóvel “Grupo Escolar Barão do Retiro.
Lei nº 1215, de 17 de julho de 2023
Institui Sanções Administrativas para os casos de Vandalismo e dá outras providências.
Lei nº 1214, de 03 de julho de 2023
Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município.
Lei nº 1213, de 03 de julho de 2023
Dispõe sobre Playground Adaptados para Pessoas Portadores de Deficiência e Mobilidade Reduzida nos Parques Públicos do Município de Chácara/MG.
Lei nº 1212, de 14 de junho de 2023
Abertura de Créditos Suplementares com os recursos de Excesso de Arrecadação
Lei nº 1211, de 14 de junho de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 1210, de 05 de junho de 2023
Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal n. 11.340 “lei Maria da Penha”, no âmbito do município de Chácara/MG.
Lei nº 1209, de 05 de junho de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Chácara-MG.
Lei nº 1208, de 19 de maio de 2023
Institui Programa Pré-Natal odontológico no município para tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional e da outras providências.
Lei nº 1207, de 19 de maio de 2023
Dispõe sobre as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública de saúde e dá outras providências.
Lei nº 1206, de 17 de maio de 2023
Dispõe sobre a participação do município de Chácara no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências.
Lei nº 1205, de 17 de maio de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei nº 1204, de 16 de maio de 2023
Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Chácara-MG, e dá outras providências.
Lei nº 1203, de 15 de maio de 2023
Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Fisioterapia Aurora de Almeida Bessa.
Lei nº 1202, de 15 de maio de 2023
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Chácara e dá outras providências.
Lei nº 1201, de 12 de maio de 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei nº 1200, de 05 de maio de 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
Lei nº 1199, de 05 de maio de 2023
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Lei nº 1198, de 27 de abril de 2023
Institui no Município, o Programa Câmara Vai à Escola e dá outras providencias.