Acesso à Informação
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Lei nº 1197, de 24 de abril de 2023
Cria no âmbito do município de Chácara, a Medalha Margarida de Carvalho Pereira da Silva.”
Lei nº 1196, de 17 de abril de 2023
Dispõe sobre Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Chácara/MG para a legislatura que se inicia em 2025 e da outras providências.
Lei nº 1195, de 17 de abril de 2023
Dispõe sobre Fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chácara/ MG para a legislatura que se inicia em 2025 e da outras providências.
Lei nº 1194, de 13 de abril de 2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana.
Lei nº 1193, de 13 de abril de 2023
Dispõe sobre a Participação dos Produtores Rurais e Orgânicos do município em Eventos Produzidos, organizados, patrocinados ou Apoiados pelo executivo municipal e dá outras providências.
Lei nº 1192, de 13 de abril de 2023
Dispõem sobre reajuste dos Subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e toma outras providências.
Lei nº 1191, de 13 de abril de 2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos Subsídios dos vereadores e toma outras providencias.
Lei nº 1190, de 12 de abril de 2023
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais
Lei nº 1189, de 11 de abril de 2023
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Lei nº 1188, de 11 de abril de 2023
Alteração da Lei 1.124, de 13 de junho de 2022.
Lei nº 1187, de 11 de abril de 2023
Alteração da Lei 1.166, de 16 de dezembro de 2022.
Lei nº 1186, de 10 de abril de 2023
Institui o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito municipal e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Autista.
Lei nº 1185, de 03 de abril de 2023
Dispõe sobre a Proibição do Manuseio de Fogos de Artifício de Estampidos no âmbito do Município de Chácara/MG, e dá outras providências.
Lei nº 1184, de 03 de abril de 2023
Institui o Sistema ‘a Mulher na Política’, dispondo sobre medidas de Incentivo à participação da mulher na atividade política e da outras providências.
Lei nº 1183, de 03 de abril de 2023
Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil, no Âmbito do município de Chácara/MG, e dá outras providências.
Lei nº 1182, de 03 de abril de 2023
Dispõe sobre criação do cargo de assessor da Mesa Diretora da Câmara.
Lei nº 1181, de 03 de abril de 2023
Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia, e ao respectivo tratamento.
Lei nº 1180, de 31 de março de 2023
Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
Lei nº 1179, de 17 de março de 2023
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Chácara e toma outras providências.
Lei nº 1178, de 17 de março de 2023
Institui os Meios de Pagamentos dos Tributos Municipais através do PIX, Cartão de Crédito e Débito no âmbito da Administração Pública de Chácara/MG, e dá outras providências.