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DECRETO Nº 15, 18 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a aprovação da fusão de matrículas imobiliárias, conforme Análise de Projeto nº 030/2025, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16, 18 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a aprovação do parcelamento de solo urbano da área resultante da fusão aprovada pelo Decreto Municipal nº 15/2025, localizada no Loteamento Santa Luzia, Município de Chácara – MG, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14, 12 DE AGOSTO DE 2025.
Regulamenta, no âmbito do Município de Chácara, a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, prevista na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018.
DECRETO Nº 12, DE 04 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta o Processo de Responsabilização de Contratados, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e institui a Comissão de Avaliação de Responsabilização de Contratados no âmbito da Administração Municipal.
DECRETO Nº 13, 04 DE AGOSTO DE 2025.
Estabelece normas gerais de organização e segurança durante a festividade da 34 a Expo Chácara 2025, e dá outras providencias.
DECRETO Nº 11, DE 02 DE JULHO DE 2025
Homologa o Tombamento do imóvel “GRUPO ESCOLAR BARÃO DO RETIRO”, no município de Chácara – MG
DECRETO Nº 10, DE 02 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre novos prazos para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU no exercício de 2025 e altera parte do Decreto nº 08 de 2025.
DECRETO N° 09, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Regulamenta a concessão de Diárias aos servidores, Lei nº 1353 de 17 de junho de 2025.
LEI N° 1.354, DE 23 DE JUNHO 2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.353, DE 17 DE JUNHO DE 2025
Altera os valores das diárias percebidas pelos Secretários Municipais, Diretores, Coordenadores e demais servidores públicos do Município de Chácara, com o objetivo de promover a devida atualização dos montantes atualmente fixados, tendo em vista sua expressiva defasagem frente à realidade econômica...
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
PORTARIA N° 92, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Nomeia servidor para Cargo Comissionado que menciona.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
PORTARIA N° 91, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Exonera servidor para Cargo Comissionado que menciona.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.352, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a se filiar à UNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
PORTARIA N° 90, DE 12 DE JUNHO DE 2025
Nomeia servidor para Cargo Comissionado que menciona.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
PORTARIA N° 89, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Nomeia servidor para a função do que menciona.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
PORTARIA N° 88, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Nomeia servidor da função do que menciona.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
PORTARIA N° 87, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Exonera servidor da função do que menciona.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
PORTARIA N° 86, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Exonera servidor da função do que menciona.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
PORTARIA N° 85, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Exonera servidor do cargo do que menciona.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
PORTARIA N° 84, DE 09 DE JUNHO DE 2025
Nomeia servidor para Cargo Comissionado que menciona.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira