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LEI Nº 1.310, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Altera as atribuições do cargo de natureza efetiva da Lei 1106 de 23 de fevereiro de 2022 para que possa conter atribuições de planejamento de licitações e fiscal de contratos.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.309, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Dá denominação à estrada rural que menciona e toma outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.308, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Dá denominação à estrada rural que menciona e toma outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
Decreto N° 158 - de 10 de Setembro de 2024
Decreto N° 157 - de 10 de Setembro de 2024
Decreto N° 156 - de 10 de Setembro de 2024
Decreto N° 155 - de 10 de Setembro de 2024
Decreto N° 154 - de 10 de Setembro de 2024
Decreto N° 153 - de 10 de Setembro de 2024
Decreto N° 152 - de 10 de Setembro de 2024
Decreto N° 151 - de 10 de Setembro de 2024
Decreto N° 150 - de 10 de Setembro de 2024
Decreto N° 149 - de 10 de Setembro de 2024
Decreto N° 148 - de 10 de Setembro de 2024
LEI Nº 1.307, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.306, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Altera a Lei nº 1.297/2024 a fim de prever a hipótese de premiação por Morfologia e Pureza Sanguínea aos participantes das competições da tradicional festa de Exposição Agropecuá
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
Decreto N° 147 - de 05 de Setembro de 2024
LEI Nº 1.305, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.304, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.303, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira