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PORTARIA Nº 46, DE 01 DE JULHO DE 2024
Nomear e Convocar para Posse os Candidatos Aprovados no Concurso Público, Edital Nº 01/2022.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
Decreto N° 90 - de 28 de Junho de 2024
LEI Nº 1.295, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
Decreto N° 89 - de 20 de Junho de 2024
Decreto N° 88 - de 20 de Junho de 2024
Decreto N° 87 - de 17 de Junho de 2024
Decreto N° 86 - de 17 de Junho de 2024
PORTARIA Nº 44, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Nomear e Convocar para Posse os Candidatos Aprovados no Concurso Público, Edital Nº 01/2022.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
Decreto N° 85 - de 12 de Junho de 2024
Decreto N° 84 - de 12 de Junho de 2024
Decreto N° 83 - de 12 de Junho de 2024
Decreto N° 82 - de 12 de Junho de 2024
LEI Nº 1.294, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Dá denominação à estrada rural que menciona e toma outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.293, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra de imóveis e dá outras disposições.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira
LEI Nº 1.292, DE 11 DE JUNHO DE 2024
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências.
Autor(es): Jucélio Fernandes de Oliveira