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Portaria nº 029, de 02 de Abril de 2024
Exonera servidor municipal do Cargo em Comissão.
Portaria nº 028, de 02 de Abril de 2024
Exonera servidor municipal do Cargo em Comissão
Decreto N° 46 - de 01 de Abril de 2024
Decreto N° 45 - de 01 de Abril de 2024
Decreto N° 44 - de 01 de Abril de 2024
Decreto N° 43 - de 01 de Abril de 2024
Lei nº 1284, de 01 de Abril de 2024
Cria a punição de Demissão para as hipóteses de condenação criminal igual ou superior a 4 (quatro) anos de reclusão e dá outras disposições.
Lei nº 1283, de 01 de Abril de 2024
Dá denominação à estrada rural que menciona e toma outras providências.
Decreto N° 42 - de 28 de Março de 2024
Decreto N° 41 - de 28 de Março de 2024
Decreto N° 40 - de 28 de Março de 2024
Decreto nº 42, de 28 de março de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Decreto nº 41, de 28 de março de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Decreto nº 40, de 28 de março de 2024
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 113.560,00 as dotações do Município de CHÁCARA
Decreto N° 39 - de 26 de Março de 2024
Decreto nº 39, de 26 de março de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Lei nº 1282, de 21 de Março de 2024
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito
Lei nº 1281, de 21 de Março de 2024
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Honorária.
Lei nº 1279, de 21 de Março de 2024
Estabelece Patrimônio cultural imaterial do Município de Chácara.
Lei nº 1278, de 21 de Março de 2024
Dá denominação à estrada rural que menciona e toma outras providências.