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  • Data: 05/06/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1209, de 05 de junho de 2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Chácara-MG.

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  • Data: 05/06/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 032A, de 05 de junho de 2023

Dispõe sobre nomeação de membros que compõem a Comissão de Avaliação do Leilão 001/2023 da Prefeitura Municipal de Chácara.

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  • Data: 05/06/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 032, de 05 de Junho de 2023

Nomeia Secretário de Administração e Finanças.

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  • Data: 02/06/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 031, de 02 de Junho de 2023

Exonera Secretária de Administração e Finanças.

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  • Data: 19/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1208, de 19 de maio de 2023

Institui Programa Pré-Natal odontológico no município para tratamento preventivo da saúde bucal no período gestacional e da outras providências.

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  • Data: 19/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1207, de 19 de maio de 2023

Dispõe sobre as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública de saúde e dá outras providências.

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  • Data: 17/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1206, de 17 de maio de 2023

Dispõe sobre a participação do município de Chácara no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências.

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  • Data: 17/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1205, de 17 de maio de 2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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  • Data: 17/05/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 030, de 17 de Maio de 2023

Instaura Procedimento Administrativo com a finalidade de apurar a legalidade e respaldo jurídico na liquidação e pagamento de fornecimento de produtos e serviços

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  • Data: 17/05/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 029, de 17 de Maio de 2023

Nomeia Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

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  • Data: 17/05/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 028, de 17 de Maio de 2023

Nomeia Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.

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  • Data: 16/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1204, de 16 de maio de 2023

Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Chácara-MG, e dá outras providências.

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  • Data: 16/05/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 027, de 16 de Maio de 2023

Exonera Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.

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  • Data: 16/05/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 026, de 16 de Maio de 2023

Exonera Secretária Agricultura, Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.

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  • Data: 15/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1203, de 15 de maio de 2023

Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Fisioterapia Aurora de Almeida Bessa.

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  • Data: 15/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1202, de 15 de maio de 2023

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Chácara e dá outras providências.

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  • Data: 12/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1201, de 12 de maio de 2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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  • Data: 05/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1200, de 05 de maio de 2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

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  • Data: 05/05/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1199, de 05 de maio de 2023

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

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  • Data: 27/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1198, de 27 de abril de 2023

Institui no Município, o Programa Câmara Vai à Escola e dá outras providencias.

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