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  • Data: 24/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1197, de 24 de abril de 2023

Cria no âmbito do município de Chácara, a Medalha Margarida de Carvalho Pereira da Silva.”

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  • Data: 20/04/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 025, de 20 de Abril de 2023

Designa membros do Conselho Municipal Saúde – CMS de Chácara

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  • Data: 17/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1196, de 17 de abril de 2023

Dispõe sobre Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Chácara/MG para a legislatura que se inicia em 2025 e da outras providências.

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  • Data: 17/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1195, de 17 de abril de 2023

Dispõe sobre Fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chácara/ MG para a legislatura que se inicia em 2025 e da outras providências.

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  • Data: 13/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1194, de 13 de abril de 2023

Dispõe sobre a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana.

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  • Data: 13/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1193, de 13 de abril de 2023

Dispõe sobre a Participação dos Produtores Rurais e Orgânicos do município em Eventos Produzidos, organizados, patrocinados ou Apoiados pelo executivo municipal e dá outras providências.

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  • Data: 13/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1192, de 13 de abril de 2023

Dispõem sobre reajuste dos Subsídios do Prefeito e Vice-prefeito e toma outras providências.

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  • Data: 13/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1191, de 13 de abril de 2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Subsídios dos vereadores e toma outras providencias.

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  • Data: 12/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1190, de 12 de abril de 2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais

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  • Data: 12/04/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 024, de 12 de Abril de 2023

Designa servidor público municipal como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no município

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  • Data: 11/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1189, de 11 de abril de 2023

Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.

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  • Data: 11/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1188, de 11 de abril de 2023

Alteração da Lei 1.124, de 13 de junho de 2022.

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  • Data: 11/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1187, de 11 de abril de 2023

Alteração da Lei 1.166, de 16 de dezembro de 2022.

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  • Data: 10/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1186, de 10 de abril de 2023

Institui o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito municipal e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Autista.

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  • Data: 04/04/2023
  • Situação: Aprovado
Portaria nº 023, de 04 de Abril de 2023

Dispõe sobre o calendário municipal de ponto facultativo e feriados para 2023

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  • Data: 03/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1185, de 03 de abril de 2023

Dispõe sobre a Proibição do Manuseio de Fogos de Artifício de Estampidos no âmbito do Município de Chácara/MG, e dá outras providências.

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  • Data: 03/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1184, de 03 de abril de 2023

Institui o Sistema ‘a Mulher na Política’, dispondo sobre medidas de Incentivo à participação da mulher na atividade política e da outras providências.

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  • Data: 03/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1183, de 03 de abril de 2023

Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil, no Âmbito do município de Chácara/MG, e dá outras providências.

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  • Data: 03/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1182, de 03 de abril de 2023

Dispõe sobre criação do cargo de assessor da Mesa Diretora da Câmara.

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  • Data: 03/04/2023
  • Situação: Aprovado
Lei nº 1181, de 03 de abril de 2023

Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia, e ao respectivo tratamento.

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