Acesso à Informação
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Lei nº 1180, de 31 de março de 2023
Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
Lei nº 1179, de 17 de março de 2023
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Chácara e toma outras providências.
Lei nº 1178, de 17 de março de 2023
Institui os Meios de Pagamentos dos Tributos Municipais através do PIX, Cartão de Crédito e Débito no âmbito da Administração Pública de Chácara/MG, e dá outras providências.
Lei nº 1177, de 17 de março de 2023
Institui Pacto Municipal Social pelo bem estar Animal e Combate às Zoonoses no âmbito do Município de Chácara/MG, e dá outras providências.
Lei nº 1176, de 17 de março de 2023
Dispõe sobre a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras no Âmbito do Município.
Portaria nº 022, de 17 de Março de 2023
Dispõe sobre nomeação de membros que compõem a Comissão Especial de Controle Interno
Portaria nº 021, de 17 de Março de 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do FUMTUR – Fundo Municipal de Turismo
Portaria nº 020, de 17 de Março de 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo
Portaria nº 019, de 01 de Março de 2023
Cria Comissão responsável pelo inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria, dos materiais em almoxarifado, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis, do Passivo Circulante e não Circulante e das Contas representativas dos Atos Potenciais A...
Portaria nº 018, de 01 de Março de 2023
Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal.
Portaria nº 017, de 01 de Março de 2023
Nomeia Secretário de Administração e Finanças.
Portaria nº 016, de 28 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Administração e Finanças.
Portaria nº 015, de 09 de Fevereiro de 2023
Cria Comissão Disciplinar Específica.
Lei nº 1175, de 02 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Lei nº 1174, de 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Portaria nº 014, de 19 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Arbovirose (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela).
Portaria nº 013, de 19 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Saúde
Lei nº 1173, de 16 de janeiro de 2023
Dispõe sobre benefícios assistenciais no Município de Chácara e da outras providências.
Portaria nº 012, de 03 de Janeiro de 2023
Nomeia Diretor Departamento Agricultura, Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente
Portaria nº 011, de 02 de Janeiro de 2023
Nomeia Diretor Departamento Inclusão Atendimento Educacional Especial.