Acesso à Informação
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Lei nº 1169, de 16 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências
Lei nº 1170, de 16 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária do Município de Chácara, e dá outras Providências.
Lei nº 1162, de 14 de dezembro de 2022
Institui o Programa Habitacional “A Casa é Nossa” no Município de Chácara
Lei nº 1163, de 14 de dezembro de 2022
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito
Lei nº 1164, de 14 de dezembro de 2022
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário
Lei nº 1172, de 12 de dezembro de 2022
Altera o inc. I do art. 5º da Lei nº 1.094 de 01 de dezembro de 2021, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2022”.
Portaria nº 051, de 05 de dezembro de 2022
Dispõe sobre o calendário municipal de ponto facultativo e feriados para 2023.
Portaria nº 050, de 05 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.
Portaria nº 052, de 05 de dezembro de 2022
Designa membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Portaria nº 053, de 05 de dezembro de 2022
Cria Comissão responsável pelo inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria e dos materiais em almoxarifado, referente ao exercício de 2022.
Lei nº 1159, de 01 de dezembro de 2022
Institui o Dia Municipal de incentivo da Consciência Negra
Lei nº 1160, de 01 de dezembro de 2022
Institui o Dia Municipal do orgulho LGBTQIA+
Lei nº 1161, de 01 de dezembro de 2022
Institui no âmbito do Município de Chácara-MG e inclui no calendário oficial o mês denominado “Dezembro Verde” e dá outras providências
Lei nº 1158, de 29 de novembro de 2022
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar Novo Elemento, e dá outras providências
Lei nº 1157, de 24 de novembro de 2022
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário
Lei nº 1156, de 24 de novembro de 2022
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário
Lei nº 1155, de 17 de novembro de 2022
Dispõe sobre o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Chácara.
Lei nº 1154, de 17 de novembro de 2022
Dispõe sobre o programa municipal de incentivo ao Esporte e Lazer e da outras providências
Portaria nº 048, de 11 de Novembro de 2022
Estabelece os horários de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol.
Portaria nº 049, de 11 de Novembro de 2022
Faz designação para gerir o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e toma outras providências.