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Lei nº 1134, de 09 de agosto de 2022
Faz alterações na Lei municipal no 884/2013 e toma outras providências.
Portaria nº 046, de 03 de Agosto de 2022
Designa membros para comporem a Comissão de Desenvolvimento Funcional, e dá outras providências.
Portaria nº 045, de 03 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.
Portaria nº 044, de 03 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.
Portaria nº 043, de 03 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.
Portaria nº 042, de 03 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.
Portaria nº 041, de 03 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.
Portaria nº 040, de 02 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.
Portaria nº 039, de 02 de Agosto de 2022
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.
Portaria nº 038, de 06 de Julho de 2022
Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.
Portaria nº 037, de 06 de Julho de 2022
Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.
Portaria nº 036, de 05 de Julho de 2022
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.
Lei nº 1133, de 01 de julho de 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Portaria nº 035, de 01 de Julho de 2022
Dispõe sobre a designação de servidor municipal para função de gratificação e dá outras providências.
Portaria nº 034, de 01 de Julho de 2022
Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.
Portaria nº 033, de 01 de Julho de 2022
Dispõe sobre os cargos de agentes políticos e comissionados e dá outras providências.
Portaria nº 032, de 30 de Junho de 2022
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.
Lei nº 1129, de 24 de junho de 2022
“Dispõe sobre denominação da Quadra de Esportes situada no Complexo Educacional Prefeito Optaciano Augusto de Paula”
Lei nº 1128, de 24 de junho de 2022
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Secretários e dá outras providências.
Lei nº 1131, de 24 de junho de 2022
Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.