Acesso à Informação
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Lei nº 1101, de 20 de dezembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo municipal a promover o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Báscia e de valorização dos profissionais da Educação e dá outras providências
Lei nº 1100, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário
Lei nº 1099, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito.
Lei nº 1098, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Benemérita
Lei nº 1097, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário
Lei nº 1096, de 20 de dezembro de 2021
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário
Lei nº 1095, de 20 de dezembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município, e dá outras providências.
Portaria nº 080, de 20 de dezembro de 2021
Faz nomeação de cargo em comissão.
Portaria nº 079, de 20 de dezembro de 2021
Faz exoneração ao cargo em comissão.
Portaria nº 078, de 16 de dezembro de 2021
Faz nomeação de retorno ao cargo em comissão.
Portaria nº 077, de 15 de dezembro de 2021
Faz exoneração de cargo em comissão.
Portaria nº 076, de 03 de dezembro de 2021
Designa servidor para Fiscal de Vigilância Sanitária no âmbito da Divisão de Saúde e Saneamento, e toma outras providências.
Portaria nº 075, de 02 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal de cargo comissionado e dá outras providências.
Lei nº 1094, de 01 de dezembro de 2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chácara para o exercício financeiro de 2022
Lei nº 1093, de 22 de novembro de 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o peíodo de 2022/2025
Portaria nº 074, de 22 de Novembro de 2021
Exonera Fonoaudióloga Fernanda Assumpção
Lei nº 1092, de 16 de novembro de 2021
Regulamenta o art. 4º do Capítulo ! da Organização do Município que proíbe a Criação e Manutenção de Animais no perímetro urbano.
Lei nº 1091, de 27 de outubro de 2021
Dá denominação à rua que menciona e toma outras providências.
Lei nº 1090, de 27 de outubro de 2021
Dá denominação à PRAÇA que menciona e toma outras providências.
Lei nº 1089, de 27 de outubro de 2021
Dá denominação à rua que menciona e toma outras providências.